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segunda-feira, 28 de abril de 2014

Liminar proíbe prefeitura de contratar ator para propaganda em Rio Verde Goiás

Material com seis minutos de duração teria custo superior a R$ 197 mil.
Prefeitura de Rio Verde não fez licitação por considerar serviço especializado.

27/04/2014 11h14 - Atualizado em 27/04/2014 12h55

Liminar proíbe prefeitura de contratar ator para propaganda em Goiás

Material com seis minutos de duração teria custo superior a R$ 197 mil.
Prefeitura de Rio Verde não fez licitação por considerar serviço especializado.



Oscar Magrini divulga Em Família em Goiânia, Goiás (Foto: Luísa Gomes/G1)Justiça impediu contratação de Oscar Magrini para
propaganda de prefeitura (Foto: Luísa Gomes/G1)
Uma decisão liminar proibiu a Prefeitura de Rio Verde, sudoeste de Goiás, de contratar o ator Oscar Magrini para a produção de um vídeo institucional sobre as potencialidades do município no ramo do agronegócio.
A decisão do juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara de Fazendas Públicas, Registro Público e Ambiental, foi tomada no dia 5 de abril. Conforme a ação proposta pelo Ministério Público de Goiás, o município vem deixando de cumprir suas obrigações na área administrativa, saúde e educação e, por isso, a contratação do ator de renome nacional “afronta diretamente os princípios de legalidade, moralidade, eficiência e razoabilidade que regem a administração pública”.
Segundo a Promotoria, o material de seis minutos de duração custaria R$ 197.993,66, e a contratação foi feita sem licitação. O documento aponta ainda que o o município dispensou a licitação por considerar que o serviço contratado seria de “natureza técnica e singular” e o profissional Oscar Magrini, de “notória especialização”.
Em nota , a Prefeitura de Rio Verde afirma que o vídeo não foi produzido,e o ator Oscar Magrini não foi contratado, de forma que nenhum gasto foi realizado.  Tentamos contato com a assessoria de Oscar Magrini, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem.

Fonte/G1-GO